Questões da Prova TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. E obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada Município.
II. O número de conselheiros de cada unidade é sempre de cinco, para um mandato de três anos, vedada a recondução consecutiva.
III. Para a execução de suas medidas o Conselho Tutelar não pode efetuar as requisições diretamente aos serviços públicos, mas sim por meio da Vara da Infância e Juventude.
IV. Para o início do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é necessária à anuência do Ministério Público.
V. Aplicam-se ao Conselho Tutelar as mesmas regras de competência da Vara da Infância e Juventude.
Estão corretas apenas as assertivas: