Questões da Prova FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q105096

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105096 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais

as crianças, apenas.

os adolescentes, apenas.

o adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.

as crianças a partir de 9 anos de idade.

tanto a criança quanto o adolescente.

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Q105095

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

prestação de serviço à comunidade.

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial.

colocação em família substituta.

matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

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