Questões da Prova UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Creche

Segundo o Capítulo IV - Do Direito a Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à Educação, visando ao

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990)

I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade própria,
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

Analise as afirmativas abaixo, considerando as referências do Tltulo II - Capltulo I - Do Direito à vida e a saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III O direito à liberdade de opinião e expressão, assim como de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, é garantido, ressalvadas as restrições legais.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

ALei 8.069, de 13 dejulho de 1990 (ECA), dispõe sobre