Questões da Prova OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal

Foram encontradas 2 questões

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Q673068
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |
Q673068 Direito Sanitário
Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q673065
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |
Q673065 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
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