Questões da Prova EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q14678
Direito Administrativo
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade (presunção juris et de jure) e veracidade (presunção juris tantum) porque a legitimidade produz a inversão do ônus da prova, ao passo que a veracidade não produz este efeito.
A partir destas afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
A partir destas afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
Q14677
Direito Administrativo
As organizações sociais, assim qualificadas determinadas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, compõem o aparato do Estado, podendo tanto integrar a administração direta quanto a indireta porque foram criadas no direito para auxiliar a atuação do setor público, viabilizando o fomento e a execução de atividades relativas às áreas especificadas pelo legislador.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Q14676
Direito Administrativo
Não se confundem atributos e elementos do ato administrativo porque os elementos se relacionam com a formação do ato, enquanto os atributos são características que o apartam do ato jurídico de direito privado.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Q14673
Direito Administrativo
Constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, EXCETO:
Q14671
Direito Administrativo
Antônio, Prefeito do Município "X", nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?