Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )
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Cometerá crime punível com detenção o servidor público que ordenar seu subordinado no serviço público a realizar obra de reforma em sua residência particular mediante o uso de recursos estatais.
A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidade do ato administrativo.
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
As licitações realizadas pelo STJ devem estabelecer critérios
de preferência para as propostas que impliquem maior
economia de recursos naturais e a redução da emissão de gases
de efeito estufa.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A exigência de prévia experiência em serviços de natureza
similar como requisito para demonstração de qualificação
técnica, na fase de habilitação em procedimento de licitação,
vulnera a isonomia, a impessoalidade e o julgamento objetivo,
elementos basilares do certame.
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.