A Lei nº 8.112/1990 trata do Regime Disciplinar aplicável aos servidores públicos federais.
Quanto às responsabilidades desses (artigos 121 a 126-A), está CORRETO o que se afirma
em:
Nos artigos 81 a 91 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), quanto às disposições
gerais acerca de possíveis licenças a serem pagas ao servidor público federal, é CORRETO
afirmar:
No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o
reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do
tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei,
é CORRETO afirmar que: