Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 11 questões

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Q390301 Direito Administrativo
O art. 28 da Lei n.º 8.935/94 prescreve: “Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei”. Sobre a independência afirmada neste artigo, é correto dizer:
Alternativas
Q390300 Direito Administrativo
No exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:
Alternativas
Q390299 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico-administrativo, é correto afirmar:
Alternativas
Q390298 Direito Administrativo
É promulgada uma lei estadual que cria um órgão de controle interno da Administração Pública, com função de fiscalização e imposição de sanções. Prescreve-se a competência deste órgão para instaurar processos administrativos disciplinares, inclusive contra agentes públicos lotados junto a entes da Administração Pública Indireta. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar:
Alternativas
Q390297 Direito Administrativo
A respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: B