Questões da Prova CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal para posterior cobrança de pedágio, sem determinação de prazo. Nesse caso, o contrato é ilegal, ante a indeterminação do prazo de concessão.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pessoas físicas, na permissão, o contrato é realizado somente com pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.

A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de administração direta.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.

Os princípios explícitos da administração pública dispostos na Constituição Federal não se aplicam às empresas públicas, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.