Questões da Prova CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo
Foram encontradas 21 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q330908
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Fazem parte dos encargos do poder concedente: a aplicação das penalidades regulamentares e contratuais, a manutenção diária do inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
Q330906
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Quando uma concessionária, atuando em via federal, estiver com suas obras atrasadas, deverá apresentar à União um plano efetivo de conclusão das obras, incluindo o uso racional dos bens coletivos e recursos naturais.
Q330864
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A licitação não constitui uma restrição à liberdade administrativa na escolha de seu contratante.
Q330863
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A licitação pública tem por finalidade obter o contrato mais vantajoso para a administração e resguardar os direitos de eventuais contratados.
Q330862
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.