Questões da Prova CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Foram encontradas 10 questões

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Q279450
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279450 Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o  item. 
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.

Alternativas
Q279448
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279448 Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o  item. 
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.

Alternativas
Q279447
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279447 Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o  item. 
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

Alternativas
Q279446
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279446 Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o  item  a seguir.
Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

Alternativas
Q279445
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279445 Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o  item  a seguir.
Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C
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