Questões da Prova FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

Q108630

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior |

Q108630 Direito Administrativo

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A lei disporá sobre as matérias abaixo, EXCETO:

O regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

Política tarifária e margem de lucro das empresas.

Os direitos dos usuários.

A obrigação de manter serviço adequado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q108642

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior |

Q108642 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal nº 8.666/93(Licitações), as cláusulas seguintes são necessárias em todo contrato, EXCETO:

As que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento, o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

As que definam prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

As que estipulem exigência de garantias para assegurar sua plena execução; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas, bem como os casos de rescisão.

A que defina o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!