Questões da Prova MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia
Foram encontradas 2 questões
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Q291200
Direito Tributário
Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identifcando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.
Q291199
Direito Tributário
A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.