Questões da Prova CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Foram encontradas 10 questões

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Q279491
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279491 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

Alternativas
Q279489
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279489 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.

Alternativas
Q279488
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279488 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.

Alternativas
Q279487
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279487 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item  seguinte.
O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.

Alternativas
Q279486
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279486 Direito Tributário

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.


Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: C
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