Competência é a parcela, quantidade ou medida de Poder. A doutrina fala em competência legislativa, administrativa
e jurisdicional. Quanto à competência jurisdicional e suas regras, assinale a afirmativa correta, de acordo com as
regras do Código de Processo Civil.
O Código de Processo Civil destina livro específico aos processos cautelares, dada a sua importância como forma de
instrumentalização da tutela. Acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto, o ordenamento processual
civil possibilita o ajuizamento de ação rescisória nos casos em que o vício, por sua gravidade, transcenda a formação
da coisa julgada. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.