Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável ...

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Q553197
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553197 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto, o ordenamento processual civil possibilita o ajuizamento de ação rescisória nos casos em que o vício, por sua gravidade, transcenda a formação da coisa julgada. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
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