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Q400873

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400873 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da competência.

Alternativas

A competência da justiça estadual é residual.

A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.

Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.

Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.

Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

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Q400872

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

Alternativas

O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.

Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.

As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.

As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.

A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.

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Q400871

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença , Agravo de instrumento ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

Alternativas

No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.

Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.

A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

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Q400870

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400870 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

Alternativas

A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.

No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.

A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.

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Q400869

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Citação ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400869 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

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