Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
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Q544611
Direito Ambiental
São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que
pratica crime ambiental:
Q544610
Direito Ambiental
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
Q544609
Direito Ambiental
A Área de Proteção Ambiental − APA é
Q544607
Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar Federal n° 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que
Q544606
Direito Ambiental
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a
implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas
mitigadoras e compensatórias, que