Questões de Concurso Sobre constituição do estado de tocantins em legislação estadual
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Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.
I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.
Está correto o que se afirma em
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é: