João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Fotografia |

Q2456591 Legislação Estadual

João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse.
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá

exercer cargo em uma empresa concessionária de serviço público.

ser diretor de uma empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

patrocinar uma causa em que seja interessada uma autarquia.

manter contrato com uma pessoa jurídica de direito privado.

ser titular de mais de um cargo ou de mandato público eletivo.

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