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    27 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
    Anulada
    O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: EMAP
    Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.

    São exemplos de negócios processuais típicos: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais; a eleição de foro; as hipóteses da tutela provisória.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - Manaus - AM

    À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. 


    O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao procedimento comum.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PGM - Manaus - AM

    À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. 


    Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada. 

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    Ano: 2018
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-AM
    Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

    I. Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
    II. Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e Usucapião.
    III. Em que o exija o interesse público ou social.
    IV. Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

    A sequência correta é:

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