Questões de Concurso Sobre imunidade à jurisdição estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade em direito internacional público
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156725
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das
Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto
n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades
das Agências Especializadas das Nações Unidas, promulgada no
Brasil pelo Decreto n.º 52.288/1963, o organismo internacional
criado por tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem
jurídica brasileira estabelece, entre outros privilégios, a
imunidade de jurisdição. Acerca dessa imunidade e da
possibilidade de demanda, entende o STF que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891712
Direito Internacional Público
Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do
embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente
deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a
capacidade psicomotora comprometida, assumiu a direção de um
veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e matou
uma pessoa.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q1873819
Direito Internacional Público
Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de
Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa
embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis
outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de
Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que
é verificada e confirmada.
Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
Q1237853
Direito Internacional Público
A respeito de nacionalidade, julgue o itema seguir
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.
Q1232250
Direito Internacional Público
Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.