Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão
estrangeira em seu território por país vizinho que tem o
intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante
disso, uma das situações constitucionais possíveis
envolve a intervenção federal sobre o estado-membro.
Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção
federal será
As súmulas vinculantes, diferentemente de outras
súmulas e jurisprudências que possuem caráter
meramente persuasivo, são responsáveis por vincular
determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas
vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é
correto afirmar que elas
Determinado município localizado no Brasil deseja
elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No
entanto, há uma discussão para saber se os municípios
podem legislar sobre o assunto. Sobre isso, é correto
afirmar que
Determinado município deixou de pagar dívida fundada
pelo período de um ano, inexistindo motivo de força
maior. O Governador do Estado deseja realizar a
intervenção estadual nos municípios diante tal situação.
Sobre esse cenário, marque a alternativa correta.