Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 2.222 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o próximo item:
A Constituição Federal não previu hierarquia entre os entes federados, mas, apenas, efetuou a divisão de competências, de modo que nem é dado à União usurpar temas municipais, como vice-versa.
O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),
Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência
Sobre a disciplina constitucional referida ao gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é incorreto afirmar que