Questões de Concurso Sobre organização do estado – estados em direito constitucional
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O Governador do Estado, após uma manifestação de fiéis na porta do Palácio, fica sensibilizado e decide atender ao pleito, subvencionando determinada igreja que passa por dificuldade financeira devastadora. Segundo a Constituição Federal, esta é uma competência estadual com a seguinte característica:
A respeito da Constituição Federal e dos diferentes tipos de leis, assinale a afirmativa INCORRETA.
São entes federativos que podem ser divididos em municípios:
Os Deputados Estaduais possuem determinadas garantias para exercer o seu mandato de forma independente. Assim, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.