Questões de Concurso Sobre fase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar em direito constitucional
Foram encontradas 428 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:
A respeito do processo legislativo, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município.