Questões de Concurso Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

Em razão de agressão armada estrangeira, o Presidente da República foi informado por seus assessores sobre a necessidade de serem adotadas medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do

O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a criação da guarda municipal, estrutura orgânica que foi incumbida, em seu Art. 1º, de zelar pelo serviço público prestado à coletividade, impedindo que terceiros comprometam a sua prestação; em seu Art. 2º, de realizar o policiamento ostensivo das vias municipais; e, em seu Art. 3º, proteger as instalações municipais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

[Questão Inédita] Paulo e Hortêncio estavam discutindo as possibilidades de atuação do Brasil em conflito armados pelo mundo. Paulo afirmou a Hortêncio que a depender dos países envolvidos o Brasil deveria compor as frentes de batalha para defender a população local e, eventualmente, seus próprios interesses econômicos. Hortêncio defendia a atuação única na busca da paz. Decidiram, então verificar como a Constituição Federal cuida do assunto, verificando que: