Questões de Concurso Sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

De acordo com Art. 6, da Lei No 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:


I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

IV. Internação por necessidade de tratamento do quadro o psíquico do paciente.



Estão CORRETAS:

A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é uma legislação brasileira que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de promover uma reorientação do modelo assistencial em saúde mental. Ela é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil e tem como objetivo principal promover a humanização do tratamento das pessoas com transtornos mentais, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo sua inclusão social. A respeito dessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá: