Questões da Prova CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
Foram encontradas 27 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219818
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
públicos, julgue os itens subseqüentes.
Penalidade prevista em contrato administrativo, como punição para inadimplemento de obrigação contratual do particular, não configura sanção civil.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219817
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
públicos, julgue os itens subseqüentes.
A locução do texto constituticional “sem prejuízo da ação penal cabível”, que indica as conseqüências dos atos de improbidade administrativa realizados por agente público, não afasta a conotação penal das sanções previstas na chamada Lei de Improbidade Administrativa.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219816
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
públicos, julgue os itens subseqüentes.
Há relação de dependência entre as instâncias cíveis e penais, razão pela qual as sanções civis e criminais decorrentes de ato ilícito de servidor público só podem ser aplicadas concomitantemente.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219814
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O poder de polícia, atualmente, tem ampla aplicação, manifestando-se, por exemplo, em prol da preservação da saúde pública, da segurança de edificações e do controle de publicações.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219813
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O poder de polícia pode expressar-se por meio de atos realizados no exercício de competência discricionária ou por intermédio de atos vinculados.