Questões de Concurso sobre Lei Orgânica do Município de João Pessoa em Legislação Municipal

Q948986

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948986 Legislação Municipal

Em relação ao domicílio tributário municipal de um contribuinte de João Pessoa – PB, assinale a opção correta.

Não tendo o contribuinte pessoa jurídica de direito privado elegido o seu domicílio tributário, será considerado como tal o lugar da ocorrência de atos que deram origem à obrigação.

O contribuinte tem direito de eleger seu domicílio, ainda que este dificulte a fiscalização do tributo.

O sujeito passivo da obrigação principal pode deixar de comunicar ao município a mudança de domicílio, caso a descreva na declaração do imposto de renda do ano seguinte da alteração.

O produtor rural com o centro habitual de sua atividade conhecido, que não tenha elegido seu domicílio e cuja residência seja desconhecida deve ser notificado por edital.

Em relação a pessoa jurídica de direito público que não eleger seu domicílio, a prefeitura, e não outra repartição, será considerada como o seu domicílio.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de joão pessoa em legislação municipal

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!