Questões de Concurso Sobre ação rescisória em direito processual civil - cpc 1973
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No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha
sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em
virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de
pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a
propositura da rescisória.
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Se uma das partes do processo em que foi proferida a
sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade
ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram
como parte no processo que daria origem a tal ação.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória
sob o fundamento de violação de norma processual.
Sendo o recurso conhecido e provido em parte para reformar apenas um capítulo da decisão recorrida, o acórdão da instância ad quem substituirá apenas a parte da decisão que foi reformada. Assim, se o acórdão da apelação foi parcialmente reformado pelo STJ, em recurso especial, a rescisória em relação à parte da decisão que foi mantida será ajuizada perante o próprio tribunal a quo, sendo que o STJ será competente apenas para julgar a rescisória da parte que foi modificada pelo recurso especial.