Questões de Concurso Sobre cláusulas abusivas em direito do consumidor

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Q2483985 Direito do Consumidor
João realizou a aquisição de um televisor na Loja Preço Bom, mediante contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio. No contrato constou a previsão de multa contratual de mora para caso de não pagamento pontual das prestações. A referida multa não poderá ser superior a _______ do valor da prestação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2483982 Direito do Consumidor
Em relação às cláusulas abusivas em contrato de consumo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2476443 Direito do Consumidor
Nos contratos de relação de consumo, cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem como meio de evitar demanda judicial será considerada
Alternativas
Q2465802 Direito do Consumidor

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas no direito do consumidor, conforme a doutrina de referência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Nos contratos de financiamento, o consumidor tem direito à liquidação antecipada do débito, de forma total ou parcial, com a respectiva redução proporcional dos juros e demais acréscimos, sendo nula de pleno direito cláusula contratual que disponha de forma contrária.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador |
Q2450898 Direito do Consumidor

Em um contrato de prestação de serviços hospitalares, a multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigações por parte do consumidor não poderá ser superior a _____ do valor da prestação.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: B