Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é...

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Q3875441 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 89, caput e incisos I a VII: “Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.” Como a questão pede quem NÃO participa do Conselho da República, e “Comandante das Forças Armadas” não consta desse rol constitucional taxativo, a alternativa A é a correta.

Tema central: Conselho da República
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque a composição do Conselho da República é definida expressamente pelo art. 89 da CF, em enumeração constitucional específica. Nesse rol estão o Vice-Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Ministro da Justiça, mas não há previsão de “Comandante das Forças Armadas” como integrante do órgão. O critério decisivo é o confronto direto com o rol taxativo do art. 89.
B
Errada
Incorreta como resposta porque o art. 89, I, da CF prevê expressamente a participação do Vice-Presidente da República no Conselho da República. Há previsão constitucional direta, o que exclui essa alternativa do enunciado que pede quem não participa.
C
Errada
Incorreta como resposta porque o art. 89, III, da CF inclui expressamente o Presidente do Senado Federal entre os integrantes do Conselho da República. Portanto, essa autoridade participa do órgão por previsão constitucional expressa.
D
Errada
Incorreta como resposta porque o art. 89, VI, da CF dispõe expressamente que o Ministro da Justiça participa do Conselho da República. Logo, não pode ser a alternativa pedida pelo enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre o Conselho da República e outros órgãos de composição distinta, além de induzir o candidato a supor a presença de autoridade militar no Conselho apenas por sua relevância no Poder Executivo, embora o art. 89 não a inclua.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar composição de órgão constitucional, confira se a Constituição traz rol expresso; aqui, o art. 89 resolve sozinho.
  • Elimine as alternativas por previsão textual: Vice-Presidente, Presidente do Senado e Ministro da Justiça constam literalmente no art. 89.
  • Não amplie por interpretação um rol constitucional de membros quando a própria Constituição lista os participantes.
  • Se aparecer autoridade militar, confirme se ela está no texto do art. 89 antes de marcar.

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CF,  Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

GAB A

p.s: essa banca adora perguntar sobre isso.

Comandantes das Forças Armadas não participam do Conselho da República porque esse conselho tem natureza político-institucional/civil. Eles participam do Conselho de Defesa Nacional porque este trata de defesa nacional, soberania e segurança do Estado.

@rodrigoverzini

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