Home Concursos Públicos Questões Q1233044 Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de feder... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1233044 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Q1233044 Direito Constitucional Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar: Alternativas A A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento. B O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária. C A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica. D Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão. E A assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro