À luz da teoria geral da jurisdição e da disciplina da juri...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123634 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da teoria geral da jurisdição e da disciplina da jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta:

A jurisdição voluntária possui natureza exclusivamente administrativa, razão pela qual os atos nela praticados não produzem efeitos jurisdicionais nem se submetem a controle recursal.

A jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária distinguem-se apenas pela existência de consenso entre as partes, mantendo idênticas características e limites processuais.

A jurisdição voluntária caracteriza-se pela atuação estatal voltada à integração, fiscalização ou tutela de determinados interesses privados, ainda que inexistente conflito de interesses em sentido estrito.

A função jurisdicional pode ser exercida de ofício pelo magistrado em qualquer hipótese, independentemente de provocação da parte interessada, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

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