No que se refere às férias do servidor público civil, previs...

Art. 77 § 1º Para o primeiro período aquisitivo de férias SERÃO exigidos 12 (doze) meses de exercício. Ainda relacionada às férias dos servidor público, embora não tenha sido cobrado nesta questão, acredito que seja importante termos conhecimentos dos seguintes regramentos:- O servidor que opera direta e permanentemente com raio x ou substâncias radioativas tem direito a 20 dias de férias por semestre, proibida acumulação.- As férias podem ser interrompidas somente nos seguintes casos:- calamidade pública;- comoção interna;- convocação para o júri, serviço militar ou eleitoral- necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.Ocorrendo interrupção o restante do período será gozado de uma só vez. Apenas complementando:Art 77, § 3º - As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) Dúvida: a alternativa: c) é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. Significa que aquelas faltas não justificadas ou que o servidor não faz jus não serão descontadas dos dias para férias? É isso? Acredito que há um erro nessa questão. "a indenização por férias", não seria adicional por férias?

Mairy.....

adicional de férias é qdo vc recebe "a mais no minimo 1/3" da remuneração ao entrar em férias....ok?  a questão fala em indenização no caso em que vc seja exonerada em abril e sua férias  fossem em agosto por exemplo..... vc recebe indenização pelas ferias que nao tirou...em curtas palavras mais ou menos isso intendeu?

bons estudos

        Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

        § 1^o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos   12 (doze) meses de exercício.   

        § 2^o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

        § 3^o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

        Art. 78.  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1^o deste artigo

§ 3^o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias

Comentando a alternativa A que está CORRETA:

Das Férias 
Art. 77 .  § 4^o  A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. Esclarecendo a dúvida da colega abaixo em relação a falta ao serviço e contagem: Prevê o § 2º do art. 77 da Lei nº 8.112/90 que “É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço”. Desse modo, as faltas injustificadas do servidor serão (ato vinculado) objeto de desconto da remuneração diária respectiva na forma do inciso I do art. 44 da Lei (O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado), Bons estudos!!! 

Essa questão não serve para avaliar o seu conhecimento direito administrativo. Serve, na melhor das hipóteses, para verificar sua capacidade de concentração e atenção. O examindor simplesmente meteu um não em uma das assertivas, e nem precisava conhecer a lei pra perceber isso.

 

Errei minha analise devido à expressão 'em qualquer hipotese' tendo em vista que o servidor que opera direta e permanentemente com raio x ou substâncias radioativas tem direito a 20 dias de férias por semestre, ou seja, não é em qualquer hipotese pq há excessão.

GAB B- Para o primeiro período aquisitivo de férias SERÃO exigidos 12 (doze) meses de exercício.

RESPOSTA: LETRA B. (lembrando que a questão pede para encontrar a alternativa incorreta)

 

A) CORRETA. Art. 78, §3. O servidor exonerado de cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção  de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior aquatorze dias.   Art. 78, §4. A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. 

 

B) ERRADA. Art. 77, §1. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

 

C) CORRETA. Art. 77, §2. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

 

D) CORRETA. Art. 77, caput. O servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

 

E) CORRETA. Art. 77, §3. As férias poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridaspelo servidor, e no interesse da administração pública.

MACETES  : 

 

AS FÉRIAS PODEM SER :

acumulaDas : em Dois períodos

PARC3LADAS : 3 ETAPAS

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VEDADO : LEVAR À CONTA DE FériaS > Falta ao Serviço

Amo essas questões que pedem a INCORRETA porque você acaba aprendendo bastante sobre o estilo da banca e como ela cobra as questões que pedem a CORRETA, que são a maioria. e você não tiver muito tempo pra estudar, seleciona os filtros e naquele campo livre coloca "incorreta", que aparecem só questões assim. Já aprende várias coisas de uma vez!

essas questões só vem para lascar. O que você pensa estar errado, na verdade esta certo. Confundi tudo.

Olha a armadilha...