A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define
as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos
de ensino na organização da educação brasileira. No
que se refere à inclusão de estudantes com deficiência
segundo a referida norma federal, assinale a alternativa
correta.

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define
as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos
de ensino na organização da educação brasileira. No
que se refere à inclusão de estudantes com deficiência
segundo a referida norma federal, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: O atendimento educacional especializado deve ser
oferecido preferencialmente na rede regular de
ensino para educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades.  Ou Alternativa B: O atendimento educacional especializado deve
substituir a matrícula do estudante com deficiência
na classe comum sempre que houver laudo médico
que recomende acompanhamento individualizado. Ou Alternativa C: A oferta de educação bilíngue de surdos, como
modalidade de educação básica, é uma prática
opcional das redes estaduais que não recebem
recursos do fundo de manutenção. Ou Alternativa D: A educação básica passa a ser organizada em ciclos
anuais fechados, sendo vedada qualquer forma de
progressão parcial para alunos que apresentam
dificuldades socioeconômicas. Ou Alternativa E: O ensino religioso é uma disciplina de matrícula
obrigatória para todos os estudantes do ensino
fundamental, sem possibilidade de opção por
conteúdos de ética e cidadania.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O atendimento educacional especializado deve ser
oferecido preferencialmente na rede regular de
ensino para educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades.  Gabarito: AFundamento decisivo: A evidência decisiva era o art. 58 da LDB, que trata da educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.Tema central: Inclusão na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao art. 58 da LDB: a educação especial é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.BErradaEstá errada porque transforma o atendimento educacional especializado em substituto da matrícula na classe comum, o que contraria a lógica do art. 58 da LDB. A base afirma que a LDB prevê apoio especializado e não autoriza substituição automática da classe comum pela simples existência de laudo médico.CErradaEstá errada porque atribui à LDB uma opção normativa que ela não faz. Segundo a base, a LDB reconhece a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar; portanto, é incorreto tratá-la como prática opcional das redes estaduais condicionada ao recebimento de recursos do fundo.DErradaEstá errada porque afirma uma forma única e fechada de organização da educação básica que a LDB não impõe. A base é expressa ao dizer que a LDB admite diferentes formas de organização escolar e não veda progressão parcial nos termos descritos pela alternativa.EErradaEstá errada por contrariar diretamente o art. 33 da LDB. A base registra que o ensino religioso, no ensino fundamental, é de matrícula facultativa, e não obrigatória.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar a ideia de oferta preferencial na rede regular por substituição da classe comum por atendimento especializado, além de usar expressões com aparência técnica, como laudo médico, sem respaldo da LDB para afastar a inclusão.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar inclusão escolar na LDB, procure primeiro o núcleo do art. 58: oferta preferencial na rede regular de ensino.Não confunda atendimento educacional especializado com retirada automática do estudante da classe comum; a base legal não autoriza essa substituição como regra.Desconfie de alternativas que acrescentam condicionantes não previstos na LDB, como exigência de laudo para definir exclusão da classe comum ou vinculação da política educacional ao recebimento de recursos do fundo.Em itens sobre a LDB, elimine afirmações categóricas de obrigatoriedade ou vedação total quando a própria lei trabalha com faculdade, pluralidade de formas ou preferência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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