A estratégia das equipes do Consultório na Rua (eCR) visa o ...

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Q3795328
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q3795328 Saúde Pública
A estratégia das equipes do Consultório na Rua (eCR) visa o atendimento integral à população em situação de rua, ampliando o acesso dessa população em condição de vulnerabilidade aos serviços de saúde. Sobre essa estratégia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXII, Capítulo II, Seção II, art. 4º, § 1º: "Equipe de Consultório na Rua (eCR) - equipe de saúde com composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, e que deverá realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território (equipe de Saúde da Família, equipe de Atenção Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e equipes dos Centros de Atenção Psicossocial), e dos serviços de urgência e emergência e de outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário." A alternativa C é a incorreta porque afirma que a eCR atua "sempre em unidades móveis", restringindo indevidamente a forma de atuação prevista na norma.

Tema central: Consultório na Rua
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta como opção de resposta porque a assertiva está juridicamente correta. O art. 4º, § 1º, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 prevê que a eCR atua articulada e em parceria com equipes dos Centros de Atenção Psicossocial, serviços de urgência e emergência e outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário. Portanto, a alternativa reproduz a regra de articulação em rede.
B
Errada
Incorreta como opção de resposta porque a assertiva está juridicamente correta. O art. 5º, § 1º, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 dispõe literalmente: "O horário de funcionamento das eCR deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno em todos os dias da semana." A alternativa coincide com essa disciplina normativa.
C
Certa
A alternativa C está errada porque mistura uma parte correta da definição da eCR — equipe com composição variável e atuação em determinado território — com uma restrição incompatível com a norma. O art. 4º, § 1º, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 não autoriza afirmar atuação exclusiva ou permanente em unidade móvel. Ao contrário, prevê expressamente atuação itinerante na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas Unidades Básicas de Saúde do território. O erro jurídico está no advérbio "sempre", que transforma uma possibilidade de atuação em exclusividade normativa inexistente.
D
Errada
Incorreta como opção de resposta porque a assertiva está juridicamente correta. O art. 5º, § 2º, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 estabelece: "Em Municípios ou áreas que não disponham de Consultórios na Rua, o cuidado integral das pessoas em situação de rua deve seguir sendo de responsabilidade das equipes de atenção básica do território, nos moldes de equipe da atenção básica." Logo, a ausência de eCR não afasta a responsabilidade assistencial da APS.
E
Errada
Incorreta como opção de resposta porque a assertiva está juridicamente correta. O art. 4º, § 3º, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 dispõe: "A estratégia de redução de danos deverá ser transversal a todas as ações de saúde realizadas pelas eCR." Portanto, a alternativa apenas reproduz a regra normativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atuação itinerante e atuação exclusiva em unidade móvel. A norma admite unidade móvel como um dos locais de atuação, não como o único.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma listar vários locais de atuação, elimine alternativas que convertam uma dessas possibilidades em exclusividade.
  • Nas questões sobre eCR, confira quatro eixos literais da Portaria: articulação em rede, horário adequado à demanda, responsabilidade da APS na ausência da equipe e redução de danos transversal.
  • Desconfie de palavras absolutas como "sempre" e "apenas" quando a disciplina normativa descreve atuação multiprofissional, itinerante e articulada.

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