A dispensa de licitação na área de saúde pode ocorrer na seg...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338200 Direito Administrativo

A dispensa de licitação na área de saúde pode ocorrer na seguinte situação:

se estiver diante das novas hipóteses trazidas pela Lei no 15.471, de 20 de julho de 2026, a qual altera a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021

houver fundado receio de que a demora na contratação gere prejuízos a pessoas com deficiência e a instituições de combate ao câncer de pulmão

faltar medicamento para o tratamento específico de câncer de mama e de próstata, os mais letais e de maior incidência no país

for indispensável a compra de seringas plásticas para doação a pessoas dependentes químicas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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