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Q2812637 Direito Ambiental

Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios

arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico

e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder

público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi

descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios,

reforçando a importância da preservação da região para pesquisas.

Tendo em vista o interesse público na preservação do

patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF)

requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios

arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.

Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também

por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados

pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas

denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos

terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à

monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no

plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o

cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com

consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados

pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos

da construção, no local, de um silo de armazenagem.

Internet:<www.ecodebate.com.br>(com adaptações).

Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.

Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológicos, já que estão obrigados por lei a assegurar a produção da informação solicitada.

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