Julgue o item a seguir.O STF pacificou o entendimento de que...

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Q988563 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


O STF pacificou o entendimento de que a execução da pena privativa de liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, contraria o artigo 5.o, LVII, da Constituição.

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