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Q3949470 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público orienta a conduta do servidor pela finalidade pública e pelo interesse coletivo, não se limitando ao cumprimento literal da lei. A base também exige compreender que, em caso de conflito entre vantagem pessoal e dever funcional, deve prevalecer o interesse público, pois a ética administrativa impõe deveres de integridade, impessoalidade e confiança institucional.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que a conduta do servidor deve ser orientada pelo interesse público, ainda que haja conflito com interesses pessoais ou vantagens particulares, porque a ética administrativa vai além da legalidade estrita e impõe deveres de integridade, impessoalidade e finalidade pública.

Tema central: Ética no serviço público: prevalência do interesse público sobre interesses privados e dimensão valorativa da conduta do servidor.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo em favor de interesses privados sob o argumento de maior eficiência administrativa. A base afirma que a ética administrativa exige compatibilidade com a finalidade pública e que a atuação do agente estatal deve buscar o interesse coletivo, não benefícios particulares.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente o ponto central da ética no serviço público: o servidor deve agir segundo o interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse conteúdo coincide com os fundamentos da primazia do interesse público e do conflito entre interesse pessoal e dever funcional, segundo os quais a atuação do agente estatal deve buscar o interesse coletivo e, havendo choque com vantagem privada, deve prevalecer o dever funcional.
C
Errada
Está incorreta porque trata a ética no serviço público como conjunto de regras opcionais dependentes apenas da consciência individual do servidor. A base afirma que a ética estabelece parâmetros de conduta em sentido mais amplo do que regras opcionais e que não depende apenas da consciência individual, pois integra dever institucional.
D
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base afirma expressamente que a ética no serviço público supera a legalidade estrita e envolve juízo de valor sobre a conduta, exigindo comportamento íntegro, responsável e compatível com a confiança social.
E
Errada
Pegadinha da questão
A pegadinha está em confundir ética pública com mera legalidade, em trocar interesse público por eficiência isolada ou vantagem privada e em tratar a ética como escolha pessoal opcional, quando a base destaca seu caráter institucional e sua dimensão valorativa.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa preserva a primazia do interesse público sobre interesses privados.
  • Desconfie de opções que reduzam ética administrativa ao simples cumprimento da lei.
  • Quando houver conflito entre vantagem pessoal e dever funcional, a resposta correta é a que faz prevalecer a finalidade pública.
  • Exclua alternativas que tratem a ética no serviço público como faculdade individual sem dever objetivo de conduta.

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