A ética profissional refere-se ao conjunto de princípios, va...

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Q2315696 Ética na Administração Pública
A ética profissional refere-se ao conjunto de princípios, valores, normas e padrões morais que orientam o comportamento e as ações dos indivíduos em uma determinada profissão. É um aspecto fundamental da conduta profissional, pois estabelece um conjunto de diretrizes que ajudam os profissionais a tomar decisões éticas e a agir de maneira responsável em seu campo de atuação. A ética profissional varia de acordo com a profissão e pode ser formalizada em códigos de ética específicos para cada área ou instituição, como é o caso do Código de Ética do Município de Nova Friburgo. A respeito da ética profissional na execução dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e identifique somente aquelas que tratam corretamente de condutas éticas, conforme o exigido no município de Nova Friburgo.

1. Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional.

2. Atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que suas convicções de ordem político- -partidária, religiosa ou ideológica sejam desrespeitadas e desmoralizadas.

3. Declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais.

5. Contribuir para a produtividade do serviço público e das relações de trabalho por meio da transparência e vigilância interpessoal, colocando o serviço e o bem público como prioridade em respeito aos pagadores de impostos, mesmo que gere conflitos internos.

8. Ser honesto, reto, leal e justo, decidindo sempre pela opção mais adequada aos interesses dos valores pessoais mais nobres da pessoa de bem.

12. Manter-se atualizado quanto às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente às suas atividades, zelando pelo seu fiel cumprimento.

20. Não dificultar o acompanhamento de suas tarefas por todos aqueles que, por atribuição legal, devam fazê-lo.

32. Desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais.

52. Comunicar, no prazo máximo de 24 meses, ao seu superior hierárquico, ou no impedimento ou suspeição deste, à autoridade superior competente, ou no impedimento ou suspeição desta, aos órgãos de controle externo quaisquer situações contrárias à ética, irregulares ou de regularidade duvidosa de que tenha conhecimento.

O somatório de todas as afirmações corretas, conforme deve ser o comportamento ético-profissional no município de Nova Friburgo, é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado restringe a resposta ao confronto com o Código de Ética e Conduta do Município de Nova Friburgo, e o gabarito oficial exige o somatório 68, correspondente aos itens 1, 3, 12, 20 e 32.

Tema central: Código de Ética municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao único somatório compatível com o código municipal segundo a base decisória: 1, 3, 12, 20 e 32 preservam o núcleo normativo exigido pelo Município de Nova Friburgo. Esses itens tratam de isenção funcional, declaração de impedimento ou suspeição, atualização quanto a instruções e legislação, não embaraço ao acompanhamento das tarefas por quem tenha atribuição legal e responsabilidade social e ambiental com combate ao desperdício. A soma desses valores resulta em 68.
B
Errada
Incorreta porque o total 75 não corresponde ao conjunto de itens aderentes ao código municipal fixado pela base. A base apenas indica que essa alternativa não se compatibiliza com o gabarito oficial, que fixa o somatório correto em 68.
C
Errada
Incorreta porque o total 83 não corresponde ao conjunto de itens aderentes ao código municipal fixado pela base. A base apenas indica que essa alternativa não se compatibiliza com o gabarito oficial, que fixa o somatório correto em 68.
D
Errada
Incorreta porque o total 135 não corresponde ao conjunto de itens aderentes ao código municipal fixado pela base. A base apenas indica que essa alternativa não se compatibiliza com o gabarito oficial, que fixa o somatório correto em 68.
Pegadinha da questão
A banca misturou itens que reproduzem deveres éticos do código com assertivas parcialmente plausíveis, mas adulteradas por expressões estranhas à linguagem normativa, por foco em convicções ou valores pessoais e por um prazo absurdo de 24 meses para comunicar irregularidades.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado indicar código local específico, resolva pela norma municipal apontada, não por ética geral ou por código de outro ente.
  • Desconfie de itens que começam corretos, mas terminam com complemento que desloca o foco da impessoalidade para convicções ou valores pessoais do agente.
  • Em códigos de ética administrativa, linguagem retórica ou moralizante costuma sinalizar adulteração do texto normativo.
  • Em questões por somatório, identifique primeiro os itens seguramente compatíveis com a norma e só depois confira qual alternativa fecha a conta.

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Comentários

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Letra A

1, 3, 12, 20 e 32

Muito mal formulada. Colocou como errada o número 2. Não consegui identificar o erro.

  • 1. Conduta equilibrada e isenta — condiz com os princípios da imparcialidade e integridade.
  • 3. Declarar-se impedido ou suspeito — está previsto no código como medida de preservação da imparcialidade.
  • 12. Manter-se atualizado quanto às normas e legislação — corresponde ao dever de zelo e competência.
  • 20. Não dificultar o acompanhamento das tarefas — está alinhado com a transparência e controle social.
  • 32. Responsabilidade social e ambiental — o código valoriza práticas sustentáveis e inclusivas.

Somatório parcial: 1 + 3 + 12 + 20 + 32 = 68

  • 2. Embora a imparcialidade seja um princípio ético, a redação da afirmativa foca na proteção das próprias convicções, o que pode conflitar com o dever de neutralidade funcional.
  • 5. A ideia de vigilância interpessoal e conflitos internos não está em conformidade com o espírito colaborativo e harmônico do serviço público.
  • 8. A decisão baseada em valores pessoais mais nobres da pessoa de bem é subjetiva e não garante alinhamento com os princípios legais e institucionais.
  • 52. O prazo de 24 meses para comunicação de irregularidades é incompatível com o princípio da imediatidade e responsabilidade — o código exige comunicação imediata ou no menor prazo possível.

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