Gabarito: A) Totalmente correta.

Interpretação e tema central: A questão exige do candidato conhecimento dos princípios institucionais do Ministério Público (MP) e de sua função constitucional, de acordo com a Constituição Federal. O tema aborda diretamente a base constitucional das Funções Essenciais à Justiça.

Legislação aplicável:

Constituição Federal, art. 127: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”
§ 1º – São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Explicação do tema: Os três princípios citados (unidade, indivisibilidade, independência funcional) configuram a base de atuação do MP. Unidade indica um único órgão, mesmo com vários membros; indivisibilidade permite troca de promotores sem prejuízo do processo; independência funcional garante autonomia ao membro para atuar conforme sua convicção jurídica.

Exemplo prático: Se um promotor de justiça não puder comparecer à audiência, outro poderá substituí-lo, mantendo-se a legitimidade processual, pois o MP é uno e indivisível. Além disso, diferentes membros podem adotar teses distintas, de acordo com a independência funcional.

Justificativa da alternativa correta: Ambas as partes da sentença estão alinhadas ao texto constitucional. Tanto os princípios quanto as funções descritas são literais do art. 127 da CF, o que garante a total correção da sentença.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• (B) Correta somente em sua 1ª parte: Errada. Ambas as partes são corretas. A 2ª parte é literalmente a atribuição do MP.
• (C) Correta somente em sua 2ª parte: Incorreta pelo mesmo motivo acima; os princípios também estão corretos.
• (D) Totalmente incorreta: Incorreta, pois tudo o que consta na sentença é previsto na CF.

Pegadinhas: A questão pode induzir ao erro por sua simplicidade e por copiar literalmente a legislação. O aluno deve sempre verificar se o comando da questão está em conformidade estrita com o texto constitucional.

Doutrina: Hugo Nigro Mazzilli esclarece que a autonomia funcional do MP se expressa justamente pelos princípios destacados na questão, e que todos estão previstos expressamente na CF.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito deve ser alterado, já que a alternativa A é a correta (totalmente correta).

Art. 127/CF: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".

Questão maluca

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

...

O gabarito é preliminar, certamente será alterado de D para A.

esse gabarito ridículo tem que ser alterado para letra "A". urgente

Que cazzo de gaba é esse?