Os critérios a serem considerados pela autoridade competente...

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Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494368 Direito Ambiental

Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto:

A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

A gravidade do fato, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do infrator.

A situação econômica do infrator, no caso de multa.

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