Um empreendimento de grande porte pretende se instalar em d...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola |

Q4136753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um empreendimento de grande porte pretende se instalar em determinada região do Município e tem potencial de gerar impacto significativo na região. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho sobre o tema, é correto afirmar que esse tipo de implantação depende de:

Autorização do Prefeito, seguida de comunicação à Câmara de Vereadores e à comunidade local.

Aprovação do órgão ambiental estadual e de audiência pública regional.

Aprovação do órgão ambiental municipal local, da Câmara de Vereadores e do referendo da população da região.

Decisão da Câmara de Vereadores e de parecer técnico do empreendedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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