Sobre o tema concessão de serviços públicos, julgue o item s...

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Q988536 Direito Administrativo

Sobre o tema concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.


A caducidade é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após o prévio pagamento de indenização.

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