Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato...

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Q2438370 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido

pela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações.

pela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil.

pela constituição federal, com regulação pela lei de licitações.

pelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.

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