De acordo com o art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados:

I ) por ação ou omissão do Estado;

II ) por ação ou omissão da sociedade;

III ) falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

IV) em razão de sua conduta.

Está correto em: