Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoi...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 6ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965721
Nutrição
Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) estabelece critérios com o intuito de regulamentar a venda comercial, a rotulagem e o marketing de produtos que podem interferir na prática do aleitamento materno, competindo à Anvisa e aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a fiscalização do cumprimento da norma, assim como a atribuição de infrações sanitárias aos estabelecimentos infratores.
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) estabelece critérios com o intuito de regulamentar a venda comercial, a rotulagem e o marketing de produtos que podem interferir na prática do aleitamento materno, competindo à Anvisa e aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a fiscalização do cumprimento da norma, assim como a atribuição de infrações sanitárias aos estabelecimentos infratores.